Com o Redata travado no Senado, país aposta em redução de ICMS pelo Confaz para competir com Paraguai, Chile e Índia na atração de investimentos.
O Brasil vive um momento decisivo na disputa por um dos setores mais cobiçados da economia digital mundial: a instalação de data centers. Enquanto o mercado global de infraestrutura de dados deve receber cerca de US$ 3 trilhões em investimentos nos próximos anos, o país ocupa apenas a décima posição no ranking mundial, com participação de cerca de 2%, atrás de nações como Japão e Holanda. O entrave principal não é falta de interesse de investidores internacionais, mas um imbróglio tributário que trava o avanço do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata, atualmente parado no Senado Federal.
A situação levanta uma dúvida concreta para quem acompanha o setor de tecnologia no Brasil: o país vai conseguir aproveitar essa janela de oportunidade ou vai continuar perdendo investimentos para vizinhos como Paraguai e Chile? A resposta passa por entender como funciona o Redata, por que ele travou no Congresso e qual a alternativa que estados brasileiros estão construindo agora, em uma corrida contra o calendário eleitoral e contra prazos de contrapartidas ambientais que começam a se esgotar em 2027.
Por que o Redata travou no Senado depois de aprovado na Câmara
O Redata nasceu por meio da Medida Provisória 1.318, editada em setembro de 2025, com o objetivo de suspender a cobrança de tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre equipamentos e componentes eletrônicos destinados à instalação de data centers no país. A proposta previa que essa suspensão fosse convertida em alíquota zero definitiva após o cumprimento de contrapartidas ligadas a investimento em pesquisa e desenvolvimento, uso de energia limpa e disponibilização de parte da capacidade de processamento ao mercado interno brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em fevereiro deste ano, com previsão de R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais já para 2026, e o projeto seguiu para análise do Senado Federal.
O problema é que a Medida Provisória original perdeu validade em 25 de fevereiro de 2026, antes que o Senado concluísse a votação do projeto de lei que deveria substituí-la em definitivo. Segundo o diretor da Brasscom, associação que representa o setor de tecnologia da informação e comunicação, Sergio Sgobbi, a expectativa do mercado é que o Redata seja destravado o quanto antes, já que as contrapartidas ambientais previstas no texto começam a se perder a partir de janeiro de 2027. Com a proximidade do calendário eleitoral de outubro reduzindo o espaço para pautas econômicas complexas no Congresso, a perspectiva de uma nova votação do Redata no Senado neste semestre é considerada baixa por especialistas que acompanham a tramitação.
A corrida pela redução do ICMS e a disputa com Paraguai e Chile
Diante do impasse no Congresso Nacional, o setor de tecnologia mudou o foco de pressão para os estados brasileiros. O Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, analisa uma proposta de convênio que permitiria reduzir em até 90% o ICMS cobrado sobre equipamentos de tecnologia da informação destinados a data centers. O imposto estadual representa atualmente cerca de 64% da carga tributária que encarece esses projetos no Brasil, tornando o custo de implantação aproximadamente 34% superior ao dos Estados Unidos, segundo levantamento da Brasscom em parceria com a Teletime. Uma nova reunião do Confaz está agendada para o dia 4 de julho, e o tema já recebeu sinal favorável de secretários de fazenda de estados como Rio Grande do Norte, que pretende se consolidar como hub nacional de tecnologia por já ser líder brasileiro em produção de energia renovável.
A redução do ICMS, porém, só pode ser aprovada com unanimidade entre os estados membros do Confaz, já que a legislação proíbe a concessão isolada de benefícios tributários para evitar a chamada guerra fiscal entre unidades federativas. Essa exigência de consenso unânime torna o processo mais lento e incerto do que uma simples votação por maioria, e qualquer estado com interesses divergentes pode travar o avanço da proposta. Enquanto o Brasil discute internamente esses entraves, o Paraguai avança de forma mais ágil em sua própria infraestrutura digital, aproveitando a energia mais barata proveniente da usina de Itaipu e contando com apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo dos Estados Unidos para construir um data center estatal. Executivos do setor já alertam publicamente que o Brasil está perdendo posição não apenas para potências tecnológicas, mas também para países vizinhos da América Latina, como Chile, e para nações como a Índia.
O que está em jogo para a economia digital brasileira
Os números que sustentam a urgência do debate são expressivos. Cerca de 60% das cargas digitais processadas no Brasil hoje dependem de serviços executados no exterior, o que resultou em um déficit de US$ 7,1 bilhões na balança de serviços de telecomunicações e computação apenas em 2024. Esse déficit reflete diretamente na chamada soberania digital do país, conceito que vem ganhando peso nas discussões sobre tecnologia justamente porque envolve a capacidade nacional de armazenar e processar dados estratégicos, incluindo aplicações de inteligência artificial, sem depender de infraestrutura controlada por empresas e governos estrangeiros.
O interesse internacional pelo Brasil, apesar dos obstáculos tributários, continua relevante. O país foi escolhido como o primeiro do mundo a receber um programa global de capacitação de talentos voltado especificamente para a operação de data centers, com participação de empresas como Equinix Foundation, Cisco e Odata, com turmas previstas para começar ainda em junho deste ano. Nesta terça-feira, 23 de junho, São Paulo recebe o primeiro Fórum Brasileiro de Data Centers, evento que reúne representantes do governo e da iniciativa privada justamente para discutir caminhos que tornem o ambiente regulatório brasileiro mais atrativo para esses investimentos. A realização do fórum no mesmo período em que o Confaz prepara sua decisão sobre o ICMS reforça a percepção de que o setor trata o segundo semestre de 2026 como prazo decisivo para o Brasil não perder definitivamente a corrida pelos investimentos globais em infraestrutura digital.
O impasse em torno do Redata expõe um dilema recorrente na política econômica brasileira: a dificuldade de transformar um consenso técnico, já que tanto governo quanto oposição reconhecem a importância estratégica dos data centers, em uma decisão legislativa rápida o suficiente para acompanhar o ritmo de investimento de outros países. Enquanto o Senado não retoma a votação do projeto e o Confaz negocia a unanimidade necessária para reduzir o ICMS, o relógio segue correndo contra contrapartidas ambientais que perdem validade a partir de 2027. Para empresas de tecnologia que avaliam onde instalar sua próxima geração de data centers na América Latina, a competitividade tributária brasileira continua sendo, por ora, uma equação ainda sem solução definitiva.
Fontes consultadas: Câmara dos Deputados, Canal Solar, Consecti, Brazil Economy
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
