Relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente mostra melhora da arrecadação em 2026, mas chama atenção para o avanço dos gastos, a rigidez do Orçamento e os desafios fiscais dos próximos anos
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, voltou a chamar atenção para a trajetória das contas públicas brasileiras. O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, divulgado na quinta-feira (20), mostra que o governo federal vem registrando crescimento das receitas, favorecido principalmente pelo desempenho da arrecadação e por receitas associadas à alta dos preços do petróleo. Ao mesmo tempo, porém, as despesas continuam avançando em ritmo elevado, reduzindo o espaço disponível no Orçamento para investimentos e novas políticas públicas. (NX1)
O cenário cria uma situação aparentemente contraditória para as contas públicas. No curto prazo, a entrada maior de recursos aumenta a possibilidade de cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026. No horizonte mais longo, entretanto, a IFI considera que não é possível depender indefinidamente de receitas extraordinárias ou de aumentos sucessivos da arrecadação para compensar despesas que apresentam crescimento persistente. A preocupação central passa, portanto, da execução do Orçamento deste ano para a sustentabilidade das contas públicas nos próximos exercícios. (NX1)
Segundo os dados apresentados, nos sete primeiros meses de 2026 o governo central acumulou déficit primário efetivo de R$ 81,2 bilhões. A receita líquida apresentou crescimento real de 6%, enquanto as despesas avançaram 6,3%, também descontada a inflação. Tanto a IFI quanto o governo trabalham com uma projeção de déficit primário efetivo próximo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, embora as regras e deduções previstas na legislação permitam uma avaliação diferente para fins de cumprimento formal da meta fiscal. (NX1)
Receitas maiores melhoram cenário fiscal de 2026
Um dos fatores que contribuíram para melhorar o cenário das receitas foi a elevação dos preços do petróleo a partir de maio. De acordo com a avaliação apresentada pela IFI, o movimento provocado pelo conflito no Oriente Médio aumentou receitas do governo principalmente durante maio, junho e julho. Esse desempenho tornou mais confortável a perspectiva de cumprimento da meta fiscal de 2026, que já vinha sendo considerada alcançável nas avaliações anteriores. (NX1)
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, afirmou na apresentação do relatório que os números deixaram o cumprimento da meta deste ano relativamente mais folgado. O aumento das receitas provenientes do cenário do petróleo acrescentou recursos em um momento importante para a execução orçamentária. Isso não significa, entretanto, que todos os problemas fiscais estejam solucionados, já que parte dessa melhora está relacionada a circunstâncias econômicas que podem não se repetir nos próximos exercícios. (Tribuna do Sertão)
O centro da meta estabelecida para 2026 corresponde a um superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O cumprimento formal da meta considera deduções legais de despesas e o intervalo de tolerância previsto nas regras fiscais. As deduções são estimadas em R$ 62,8 bilhões pelo governo e em R$ 69,8 bilhões pela própria IFI. (NX1)
A melhora das receitas, portanto, oferece algum alívio para a administração das contas deste ano. O problema destacado pela instituição está no caráter potencialmente temporário desse impulso. Se receitas extraordinárias perderem força e os gastos continuarem crescendo, a diferença entre arrecadação e despesas pode voltar a pressionar significativamente os resultados fiscais.
Despesas continuam avançando em ritmo elevado
O ponto de maior preocupação apresentado no relatório está na evolução dos gastos públicos. Segundo a IFI, continuam crescendo de maneira rápida tanto as despesas obrigatórias quanto as chamadas despesas discricionárias rígidas. Essas últimas não são formalmente obrigatórias, mas estão relacionadas a serviços, programas e atividades cuja redução pode ser muito difícil na prática. (NX1)
Essa composição torna o Orçamento federal cada vez menos flexível. Uma parcela expressiva dos recursos já possui destinação definida ou precisa ser mantida para assegurar o funcionamento de serviços públicos. Com isso, mesmo quando a arrecadação aumenta, o governo encontra dificuldades para transformar integralmente essa receita adicional em novos investimentos, porque parte considerável dos recursos precisa acompanhar compromissos existentes.
O desafio se torna especialmente relevante porque o país precisa simultaneamente manter políticas de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, e ampliar investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. A IFI descreve esse ambiente como de forte rigidez orçamentária, no qual há pouco espaço para mudanças relevantes na distribuição dos recursos sem alterações mais estruturais. (NX1)
Nos primeiros sete meses do ano, a comparação entre receitas e despesas evidencia essa pressão. Embora a receita líquida tenha crescido 6% acima da inflação, as despesas avançaram 6,3% em termos reais. A diferença parece pequena quando observada apenas em pontos percentuais, mas ganha relevância diante do tamanho do Orçamento federal e de uma trajetória que se prolonga por vários exercícios. (ESTADO DE MATO GROSSO)
Déficit estrutural preocupa a Instituição Fiscal Independente
A IFI também chama atenção para o chamado déficit primário estrutural, indicador que procura retirar efeitos temporários e circunstanciais para mostrar com maior clareza a situação permanente das contas públicas. A instituição estima que esse déficit tenha alcançado aproximadamente 1,4% do PIB no segundo trimestre de 2026, indicando deterioração ao longo dos primeiros seis meses do ano. (NX1)
Essa avaliação é importante porque um resultado fiscal anual pode melhorar devido a fatores extraordinários sem que o desequilíbrio estrutural tenha sido efetivamente resolvido. Uma alta temporária da arrecadação, por exemplo, pode ajudar a reduzir o déficit de determinado exercício, mas não necessariamente garante recursos suficientes para financiar despesas permanentes durante vários anos.
A própria IFI reconhece os esforços realizados pela equipe econômica na administração cotidiana da execução orçamentária. O órgão, contudo, argumenta que uma trajetória fiscal sustentável exige medidas capazes de atuar sobre fatores estruturais, e não apenas ajustes realizados durante a execução anual do Orçamento. (ESTADO DE MATO GROSSO)
O acompanhamento desse indicador ganha ainda mais importância quando são consideradas as perspectivas para a dívida pública. Quanto maior e mais persistente for a diferença estrutural entre receitas e despesas, maior tende a ser a necessidade de financiamento do setor público, aumentando os desafios para estabilizar a relação entre dívida e PIB no médio e longo prazo.
Orçamento rígido limita investimentos e novas políticas públicas
Outro aspecto central levantado pela IFI é a dificuldade de conciliar despesas já contratadas com a necessidade de financiar novos projetos. Quando benefícios, transferências, despesas previdenciárias e outros compromissos aumentam automaticamente ou possuem regras específicas de correção, sobra uma parcela menor do Orçamento para investimentos que podem ser ajustados anualmente.
Esse fenômeno afeta diretamente áreas como infraestrutura e ciência e tecnologia. Obras de transporte, saneamento, logística, digitalização e pesquisa dependem frequentemente de recursos discricionários. Se essa parcela do Orçamento fica comprimida pelo crescimento das despesas rígidas, novos projetos podem enfrentar adiamentos, redução de recursos ou maior dependência de outras formas de financiamento.
O problema também dificulta a administração de políticas públicas tradicionais. Educação, saúde e segurança exigem despesas permanentes para manter serviços funcionando, ao mesmo tempo que demandam investimentos para modernização e expansão. Assim, a questão fiscal não envolve simplesmente reduzir gastos, mas encontrar uma estrutura que permita financiar serviços essenciais sem comprometer a capacidade de investimento do Estado. (NX1)
O RAF é justamente o instrumento mensal utilizado pela IFI para avaliar o cenário macroeconômico, as receitas e despesas públicas e o ciclo orçamentário. Periodicamente, a instituição também atualiza cenários macrofiscais de médio prazo considerando variáveis como crescimento econômico, inflação e juros, produzindo projeções para indicadores como resultado primário e dívida pública. (Senado Federal)
Meta de 2026 pode ser cumprida, mas desafio aumenta para os próximos anos
Apesar dos alertas, a análise da IFI indica uma situação relativamente mais confortável para o cumprimento da meta fiscal deste ano. O desempenho recente das receitas, principalmente após a elevação dos preços do petróleo, aumentou a margem disponível para o governo durante a execução do Orçamento. Alexandre Andrade avaliou que o cenário atual deve permitir o cumprimento da meta de 2026 com relativa folga. (NX1)
A preocupação maior aparece quando a análise avança para 2027 e para os anos seguintes. O próprio diretor da instituição ressaltou que as receitas não podem continuar crescendo indefinidamente. Isso significa que, se as despesas mantiverem expansão superior ou próxima à arrecadação durante um período prolongado, será necessário encontrar outras formas de equilibrar as contas públicas. (Tribuna do Sertão)
O relatório de agosto utiliza, entre suas referências, dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao terceiro bimestre de 2026. Essas informações também são relevantes para a elaboração das projeções que integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA 2027), cuja apresentação ao Congresso ocorre dentro do calendário orçamentário federal. (ESTADO DE MATO GROSSO)
Por isso, a discussão levantada pela IFI ultrapassa o cumprimento da meta de um único ano. O principal desafio é construir uma trajetória na qual receitas e despesas possam crescer de maneira compatível, preservando recursos para investimentos e serviços públicos e reduzindo a necessidade de soluções extraordinárias para fechar as contas.
O que o relatório significa para as contas públicas
Na prática, os números mostram que o Brasil vive dois movimentos simultâneos. De um lado, a arrecadação apresenta desempenho favorável e aumenta a capacidade do governo de cumprir seus objetivos fiscais em 2026. De outro, despesas obrigatórias e gastos de difícil redução continuam avançando, mantendo a pressão estrutural sobre o Orçamento.
O relatório também evidencia por que apenas aumentar receitas pode não ser suficiente para solucionar o problema fiscal no longo prazo. Caso cada avanço da arrecadação seja acompanhado por crescimento semelhante ou superior das despesas permanentes, o espaço fiscal adicional desaparece. A consequência é uma dificuldade maior para gerar superávits capazes de estabilizar a dívida e, ao mesmo tempo, preservar investimentos públicos.
Para a IFI, portanto, o resultado de 2026 deve ser analisado com cautela. O cenário deste ano ficou mais favorável, mas parte da melhora decorre de fatores específicos, enquanto a pressão das despesas permanece. A instituição defende que o horizonte fiscal desejável depende de um ajuste estrutural mais profundo e sustentável, capaz de enfrentar a rigidez do Orçamento e equilibrar receitas e gastos ao longo do tempo. (NX1)
O alerta coloca a sustentabilidade das contas públicas entre os temas centrais para os próximos anos. Mais do que atingir formalmente uma meta anual, o desafio será criar condições para financiar políticas públicas, ampliar investimentos e controlar a evolução da dívida sem depender continuamente de receitas excepcionais ou de medidas temporárias.
Fontes principais: Instituição Fiscal Independente — Relatório de Acompanhamento Fiscal e cobertura baseada na Agência Senado sobre o RAF de agosto. (NX1)
