Ministro formalizou neste domingo (6) pedido para que caso envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro seja julgado pelo plenário da Corte, enquanto Fachin tenta conter o desgaste institucional
O Supremo Tribunal Federal vive um dos episódios de maior tensão interna dos últimos anos. A disputa envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e tem como pano de fundo o inquérito sobre o Banco Master, que expôs mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. O caso ganhou nova dimensão neste domingo (6), quando Mendonça formalizou pedido para que a análise das condutas dos dois colegas seja levada ao plenário da Corte, em sessão pública.
A origem da crise: um relatório de 218 páginas
O material que deu início à crise foi produzido pela Polícia Federal a partir da análise do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 para investigar suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao BRB. O relatório de 218 páginas, elaborado a pedido de Mendonça, reúne mensagens, registros de chamadas, contratos e outros dados encontrados no aparelho do banqueiro, incluindo conversas com um contato salvo como “Alexandre de Moraes Brasília” e referências a encontros entre os dois.
Em 28 de agosto, Mendonça obteve o relatório e, três dias depois, retirou o sigilo de toda a documentação, afirmando que o caso deveria ser debatido pelo colegiado do STF de forma pública e transparente. A medida colocou o colega de toga em situação delicada e expôs ao público uma disputa que já vinha se desenhando havia meses dentro da Corte.
Moraes revida e inclui Mendonça em inquérito das fake news
A resposta de Moraes veio poucos dias depois. Segundo apurações divulgadas pela imprensa, o ministro incluiu Mendonça no inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em curso, alegando que o colega teria direcionado investigações contra outros integrantes da Corte, entre eles Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Para sustentar o pedido, Moraes se apoiou em um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas apurações relacionadas ao Banco Master, embora a própria corporação tenha classificado o documento como material de inteligência, sem caráter acusatório ou valor probatório.
O gabinete de Mendonça, por sua vez, afirmou que o ministro se encontrou com Vorcaro apenas uma vez, em março de 2025, para tratar de um processo específico então em julgamento no STF, e que se limitou a ouvir o banqueiro sobre o caso. A nota também confirmou um encontro anterior, ocorrido em São Paulo, na sede de um instituto fundado por Mendonça, em resposta a reportagens que classificaram a reunião como um “encontro secreto”.
Fachin tenta administrar o calendário e adiar decisões sensíveis
Diante da escalada do conflito, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu dar um prazo de cinco dias úteis, encerrado nesta sexta-feira (11), para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre o episódio. Na prática, essa decisão empurra qualquer deliberação concreta sobre o caso para depois de 14 de setembro, ou até depois de 22 de setembro, caso as duas frentes de investigação, a que envolve Mendonça e a que envolve Moraes, venham a ser analisadas em conjunto pelo plenário.
Esse escalonamento de prazos aproxima a decisão final do período eleitoral, já que o primeiro turno das eleições presidenciais está marcado para outubro. Segundo análises publicadas por veículos especializados em cobertura do Judiciário, a tendência dentro do próprio STF é deixar o desfecho do caso para depois da eleição, evitando que o julgamento de ministros da Corte se transforme em mais um fator de instabilidade na disputa.
O que está em jogo: o artigo 5º do regimento interno
Do ponto de vista jurídico, a controvérsia tem uma base regimental específica. O artigo 5º do Regimento Interno do STF estabelece que cabe exclusivamente ao plenário processar e julgar, por crimes comuns, os próprios ministros da Corte e o procurador-geral da República. Foi com base nesse dispositivo que Mendonça defendeu, ao retirar o sigilo do processo, que a análise das condutas de Moraes e Gonet fosse submetida ao colegiado, e não decidida de forma unilateral por um único ministro.
Juristas ouvidos pela imprensa especializada divergem sobre a gravidade da situação. Há quem defenda que as mensagens trazidas pela Polícia Federal não comprovam, por si só, qualquer irregularidade cometida por Moraes, mas configuram indícios que merecem apuração formal pelo plenário. Outra corrente de análise critica a própria condução do processo por parte de Mendonça, questionando o momento escolhido para tornar público o material e a ausência de autorização prévia do colegiado para o início da investigação.
Repercussão amplia desgaste institucional da Corte
O episódio já rendeu críticas de dois dos principais jornais do país em seus espaços de opinião, que cobraram publicamente uma resposta institucional mais clara por parte da Corte. Até o momento, Moraes optou por manter silêncio público sobre o caso, sem detalhar qual será sua linha de defesa perante o plenário. A crise ocorre em um momento de particular exposição do Judiciário, às vésperas de um processo eleitoral já marcado por forte polarização, o que tende a ampliar o escrutínio público sobre qualquer decisão que a Corte venha a tomar nas próximas semanas.
Independentemente do desfecho, o episódio já é tratado por analistas como um dos mais graves testes de coesão interna enfrentados pelo STF nos últimos anos, com potencial de reconfigurar equilíbrios de poder dentro da própria Corte, independentemente do resultado que vier a ser definido pelo plenário nas sessões previstas para as próximas semanas.
Fontes:
https://www.poder360.com.br/poder-justica/mendonca-libera-caso-de-moraes-e-gonet-para-julgamento-no-plenario-do-stf/
https://www.poder360.com.br/poder-justica/entenda-a-cronologia-da-crise-no-stf-com-embate-entre-moraes-e-mendonca/
https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-atrasa-casos-que-envolvem-moraes-e-vorcaro-ate-22-de-setembro/
