Suspensão da dívida de Minas Gerais, determinada pelo STF, é válida até 20 de julho; estado busca solução para negociar pagamento de débitos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe governadores em Brasília, na tarde desta terça-feira (2), para tratar da dívida de R$ 740 bilhões dos estados com a União.
A expectativa é de que o senador divulgue, após o encontro, um projeto de lei complementar com alternativas para regularizar os débitos dos estados com o governo federal.
Participam da reunião com Pacheco os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, não havia confirmado presença no encontro até a publicação deste texto.
Minas Gerais é o estado com a situação mais crítica entre os endividados, e acumula uma dívida de R$ 160 bilhões com a União. A unidade federativa é a única que não aderiu a um Regime de Recuperação Fiscal, e corre contra o tempo para encontrar uma alternativa de contenção da dívida.
Isso porque, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por 90 dias o prazo para que Minas aprove um regime de recuperação fiscal. O limite acaba no próximo 20 de julho. Caso uma solução não seja tomada até esta data, o estado deverá pagar parcelas cheias da dívida.
Na última semana, o secretário de governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares, afirmou que o estado espera a prorrogação do prazo estipulado pelo STF para o pagamento da dívida. Enquanto isso, o governo mineiro aposta em uma tramitação acelerada do projeto a ser apresentado por Pacheco.
Aprovação antes do recesso
O projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União, assinado por Pacheco, deve ser votado em regime de urgência pelo Senado sem passar por comissões temáticas. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é cotado para a relatoria da proposta.
A expectativa é de que o texto seja aprovado pelo Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Após reunião com líderes do Executivo e secretários do Ministério da Fazenda na última terça (25), Pacheco afirmou que o governo demonstrou satisfação com as soluções apresentadas por ele para o pagamento da dívida.
Entre as propostas apresentadas pelo senador, estão:
entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida;
redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública.
