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Jornal Contra Ponto > Blog > Notícias > Como a atuação do desembargador pode transformar destinos em casos de habeas corpus
Notícias

Como a atuação do desembargador pode transformar destinos em casos de habeas corpus

Kalamara Rorys
Kalamara Rorys abril 8, 2025
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Alexandre Victor De Carvalho
Alexandre Victor De Carvalho

Para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o papel do Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito é essencial, garantindo que os princípios legais sejam respeitados e que a justiça seja aplicada de forma justa. No Brasil, casos de habeas corpus são frequentemente discutidos nos tribunais, especialmente quando envolvem crimes de maior gravidade, como roubo qualificado. 

Contents
O caso e a atuação do Desembargador Alexandre Victor de CarvalhoA divergência na decisão e a discussão sobre a ordem públicaO impacto da visão do desembargador

Em um caso emblemático, o desembargador, cujo voto dissidente, trouxe reflexões importantes sobre a prisão preventiva e a garantia da ordem pública. Veja mais a seguir: 

O caso e a atuação do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho

O processo em questão envolveu um réu, preso em flagrante pela prática de roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de agentes. A defesa impetrou habeas corpus alegando que a manutenção da prisão preventiva era ilegal, uma vez que não havia fundamentação concreta para justificar a necessidade da custódia. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do caso, analisou a situação de maneira minuciosa, destacando que a gravidade do delito, por si só, não poderia justificar a prisão.

Alexandre Victor De Carvalho
Alexandre Victor De Carvalho

O voto do desembargador ressaltou que a prisão preventiva deve ser fundamentada em elementos concretos que demonstrem o risco à ordem pública ou a possibilidade de reiteração criminosa. No caso do réu, a defesa apresentou provas de que o acusado possuía residência fixa e emprego lícito, fatores que poderiam ser considerados para conceder a liberdade provisória. Assim, o magistrado defendeu a concessão do habeas corpus, mas foi voto vencido na decisão final.

A divergência na decisão e a discussão sobre a ordem pública

Apesar do entendimento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, a maioria dos magistrados da Segunda Câmara Mista do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais decidiu pela manutenção da prisão preventiva. A juíza e o juiz argumentaram que a liberdade provisória do acusado poderia representar uma ameaça à ordem pública, dado o uso de arma de fogo no crime.

@alexandrevictordecarvalh

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Os votos divergentes basearam-se na jurisprudência que afirma que, mesmo em casos de primariedade e bons antecedentes, a natureza do crime pode ser um fator determinante para a manutenção da prisão. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que a gravidade do delito e o impacto social gerado justificavam a não concessão da liberdade ao acusado. Essa decisão gerou debates sobre a necessidade de um critério mais claro para a fundamentação da prisão preventiva.

O impacto da visão do desembargador

A atuação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho nesse caso levantou um ponto essencial sobre o direito à liberdade antes da condenação definitiva. Seu entendimento reforça a ideia de que a prisão preventiva deve ser medida excepcional, adotada apenas quando existirem elementos concretos que indiquem sua necessidade, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ainda que seu voto não tenha sido vencedor, a argumentação do desembargador contribuiu para a discussão jurídica sobre os limites da prisão cautelar. Seu posicionamento evidencia a importância de uma análise criteriosa para evitar que a prisão preventiva seja utilizada como punição antecipada, o que iria contra os princípios fundamentais do direito penal brasileiro.

Conclui-se assim que o julgamento do habeas corpus do réu demonstrou como as decisões judiciais podem influenciar diretamente a vida dos cidadãos e a percepção da sociedade sobre a justiça. A participação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho nesse caso foi de extrema relevância, trazendo reflexões sobre os limites da prisão preventiva e a necessidade de fundamentação concreta para sua decretação. Sua posição ressoa em debates sobre direitos fundamentais e garantias processuais. 

Autor: Kalamara Rorys

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