Leonardo Manzan analisa os desafios regulatórios e fiscais ligados à produção e comercialização de biocombustíveis avançados e e-fuels, combustíveis sintéticos obtidos por processos de captura e conversão de carbono. A transição energética colocou esses produtos no centro das estratégias de descarbonização, mas o arcabouço tributário brasileiro ainda não distingue claramente combustíveis fósseis e de baixa emissão. Essa lacuna gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade para investidores e operadores do setor.
O enquadramento tributário dos e-fuels depende de definições técnicas de origem e processo produtivo. Conforme explica Leonardo Manzan, a falta de harmonização entre normas ambientais, fiscais e de energia impede o reconhecimento automático de benefícios. Tributos incidentes em cascata (como ICMS, PIS e COFINS) continuam a ser aplicados segundo critérios tradicionais, desconsiderando externalidades positivas de redução de emissões.
Regulação setorial e conceito de combustível renovável segundo Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, o ponto de partida para a segurança jurídica é a definição normativa de “combustível renovável”. Enquanto o biodiesel e o etanol já possuem regras consolidadas, os combustíveis sintéticos ainda transitam em área cinzenta. É necessário regulamentar a certificação de ciclo de vida e os critérios de neutralidade de carbono, a fim de permitir que as operações recebam enquadramento fiscal adequado.
A ausência de padronização também prejudica a tributação na importação. Sem códigos fiscais específicos na NCM, os e-fuels são muitas vezes classificados de forma genérica, o que eleva a carga tributária e dificulta o controle de créditos. Leonardo Manzan nota que a criação de códigos próprios facilitaria o monitoramento e estimularia a formalização do mercado.
Incentivos fiscais e neutralidade competitiva
O tratamento fiscal dos biocombustíveis avançados deve equilibrar incentivo à inovação e neutralidade concorrencial. Para Leonardo Manzan, benefícios direcionados ao ciclo produtivo, e não apenas ao produto final, poderiam reduzir custos e acelerar a difusão tecnológica. A concessão de créditos presumidos sobre insumos de captura de carbono, hidrogênio verde e processos de síntese é uma alternativa viável.
De modo adicional, a tributação de biocombustíveis deve seguir o princípio da neutralidade tecnológica. Incentivos devem ser concedidos com base na redução comprovada de emissões, independentemente da rota produtiva. Essa abordagem alinha o sistema fiscal a metas ambientais e evita distorções que favoreçam apenas tecnologias mais antigas.
Cadeia logística e fiscalização integrada
Os biocombustíveis avançados e os e-fuels possuem cadeias produtivas complexas, com múltiplos agentes e etapas intermediárias. Leonardo Manzan frisa que a fiscalização precisa ser integrada entre Receita Federal, ANP e órgãos ambientais. A rastreabilidade digital da produção e a certificação de origem do carbono utilizado são ferramentas essenciais para coibir fraudes e assegurar autenticidade ambiental dos créditos.
A integração de dados entre plataformas regulatórias reduzirá custos de conformidade e evitará sobreposição de obrigações acessórias. A criação de um “passaporte tributário verde”, que concentre registros fiscais e ambientais, é proposta recorrente na literatura técnica e contaria com apoio de empresas do setor.
Comércio internacional e competitividade fiscal
No cenário global, países que avançaram na regulação dos e-fuels criaram regimes fiscais diferenciados para exportação e consumo interno. Leonardo Manzan expõe que o Brasil pode perder competitividade se não adotar modelo semelhante. A ausência de tratamento tributário favorável compromete o potencial de exportação, especialmente para mercados europeus que exigem comprovação de neutralidade climática.
A harmonização com padrões internacionais também reduz risco de barreiras comerciais. Incentivos alinhados a critérios de sustentabilidade reconhecidos globalmente fortalecem a imagem do país e atraem capital estrangeiro.
Como obter uma segurança jurídica e expansão no setor
Leonardo Manzan conclui que o avanço dos biocombustíveis avançados e dos e-fuels requer uma política fiscal coerente com a agenda climática. A definição de critérios técnicos, a padronização da classificação fiscal e a criação de incentivos vinculados a desempenho ambiental formam a base dessa coerência.
A transição energética demanda clareza regulatória. E, para o empresário Leonardo Manzan, um sistema tributário previsível e alinhado à inovação tecnológica é condição essencial para que o país consolide sua liderança em energia limpa e contribua efetivamente para a neutralidade de carbono global.
Autor: Kalamara Rorys
